Encerrado o mês de março de 2014, cumpre à 7ª PJ de Jaraguá do Sul apresentar algumas das medidas e ações adotadas em cada uma das curadorias:
CURADORIA DO CONSUMIDOR
Deflagração de três fiscalizações de TAC (SIG/MPSC nº 09.2014.00001548-0
– MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SIG/MPSC nº 09.2014.00001538-0 –
FARMÁCIA DROGA RAIA, SIG/MPSC nº 09.2014.00001528-0 – TROLI
ADMINISTRADORA DE BENS).
Assinatura de
2 (dois) Termos de Ajustamento de Condutas nos ICP nº 06.2013.00010392-2
(PAMPLONA EMPREENDIMENTOS, IMOBILIÁRIA BETA, APTO IMOBILIÁRIA,
ITAIVAN IMOBILIÁRIA, MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e IMÓVEIS JARAGUÁ)e 06.2013.00008545-1 (CONSTRUCOND
ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA -ME (PAMPLONA EMPREENDIMENTOS).
Instauração de 15 (quinze) Inquéritos Civis Públicos:
EXTRATO
DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002756-5
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002756-5
N. da Portaria de Instauração:
0011/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: MAYARA KRAUSS
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002759-8
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002759-8
N. da Portaria de Instauração:
009/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: BARRA CENTRO DE TREINAMENTO
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002746-5
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002746-5
N. da Portaria de Instauração:
0016/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: ACADEMIA MASSA MUSCLE
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002742-1
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002742-1
N. da Portaria de Instauração:
0015/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: ACADEMIA IMPACTO JARAGUÁ
LTDA.
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002757-6
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002757-6
N. da Portaria de Instauração:
0010/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: Jean Carlo da Silva (ACADEMIA
GUERREIRO)
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002745-4
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002745-4
N. da Portaria de Instauração:
0018/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: ACADEMIA ESPAÇO MAIOR
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: RAFAEL MEIRA LUZ
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002753-2
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002753-2
N. da Portaria de Instauração:
0013/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: CORE PERSONAL TRAINING
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002752-1
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002752-1
N. da Portaria de Instauração:
0014/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: ACADEMIA BEST LIFE
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002747-6
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002747-6
N. da Portaria de Instauração:
0017/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: ACADEMIA BEM ESTAR
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002762-1
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002762-1
N. da Portaria de Instauração:
0020/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: ACADEMIA ADR TRANSPORTES E
SERVIÇOS
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002755-4
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002755-4
N. da Portaria de Instauração:
0012/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: PATRÍCIA BAUMANN PERSONAL
STUDIO
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002994-4
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002694-4
N. da Portaria de Instauração:
0007/2014
Data da instauração: 12/3/2014
Partes: ACADEMIA CORPORE
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: Luis Felippe
Fonseca Católico
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002749-8
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002749-8
N. da Portaria de Instauração:
0019/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: ACADEMIA MOVIMENT
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: RAFAEL MEIRA LUZ
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00002761-0
COMARCA: Jaraguá do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria
de Justiça
INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002761-0
N. da Portaria de Instauração:
008/2014
Data da instauração: 13/3/2014
Partes: ACADEMIA CHALLENGER
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento de
academia
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL N. 06.2014.00003339-0
Comarca: Jaraguá do Sul
Promotor de Justiça: 7ª Promotoria de
Justiça
Inquérito Civil Público nº
06.2014.00003339-0
Portaria
nº 0021/2014
Data da instauração: 27/3/2014
Partes: Arno Jungton
Objeto: Apurar a produção comercialização de produtos
de origem animal impróprios ao consumo e buscar a reparação dos danos causados
aos consumidores.
Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz
36 (trinta e seis) ofícios e
requisições expedidas
PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÕES DE COMBATE AO TRANSPORTE IRREGULAR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
CURADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
5 (cinco) PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS
NORMAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE AJUIZADOS (SEGREDO DE
JUSTIÇA)
11 (onze)
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAR/VERIFICAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SEGREDO DE JUSTIÇA) INSTAURADOS
9 (nove) PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DO SISTEMA DISQUE 100 –
(SEGREDO DE JUSTIÇA) INSTAURADOS
1 (um) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR
AVISO DE INFREQUÊNCIA ESCOLAR (SEGREDO DE JUSTIÇA) INSTAURADOS
24 (vinte e quatro) ofícios e requisições diversas
30 (trinta) atendimentos específicos
28 (vinte e oito) AUDIÊNCIAS DE APRESENTAÇÃO DE ADOLESCENTE INFRATOR – 20 COM
APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
1 (uma) palestra realizada na Escola Estadual Euclides da Cunha, com pais,
professores e alunos.
1 (uma) palestra realizada para o Curso
de Pretendentes à Adoção
1 (uma) VISITA AO ABRIGO PROVISÓRIO
MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL
INAUGURAÇÃO DO SEGUNDO ABRIGO MUNICIPAL
DE JARAGUÁ DO SUL