PRESTAÇÃO DE CONTAS

Encerrado o mês de março de 2014, cumpre à 7ª PJ de Jaraguá do Sul apresentar algumas das medidas e ações adotadas em cada uma das curadorias:  

CURADORIA DO CONSUMIDOR 

Deflagração de três fiscalizações de TAC (SIG/MPSC nº 09.2014.00001548-0 – MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SIG/MPSC nº 09.2014.00001538-0 – FARMÁCIA DROGA RAIA, SIG/MPSC nº 09.2014.00001528-0 – TROLI ADMINISTRADORA DE BENS).

Assinatura de 2 (dois) Termos de Ajustamento de Condutas nos ICP nº 06.2013.00010392-2 (PAMPLONA EMPREENDIMENTOS, IMOBILIÁRIA BETA, APTO IMOBILIÁRIA, ITAIVAN IMOBILIÁRIA, MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e IMÓVEIS JARAGUÁ)e 06.2013.00008545-1 (CONSTRUCOND ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA -ME (PAMPLONA EMPREENDIMENTOS).

Instauração de 15 (quinze) Inquéritos Civis Públicos:         

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002756-5

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002756-5

N. da Portaria de Instauração: 0011/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: MAYARA KRAUSS

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002759-8

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002759-8

N. da Portaria de Instauração: 009/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: BARRA CENTRO DE TREINAMENTO

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002746-5

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002746-5

N. da Portaria de Instauração: 0016/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: ACADEMIA MASSA MUSCLE

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002742-1

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002742-1

N. da Portaria de Instauração: 0015/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: ACADEMIA IMPACTO JARAGUÁ LTDA.

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002757-6

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002757-6

N. da Portaria de Instauração: 0010/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: Jean Carlo da Silva (ACADEMIA GUERREIRO)

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002745-4

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002745-4

N. da Portaria de Instauração: 0018/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: ACADEMIA ESPAÇO MAIOR

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: RAFAEL MEIRA LUZ

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002753-2

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002753-2

N. da Portaria de Instauração: 0013/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: CORE PERSONAL TRAINING

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002752-1

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002752-1

N. da Portaria de Instauração: 0014/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: ACADEMIA BEST LIFE

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002747-6

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002747-6

N. da Portaria de Instauração: 0017/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: ACADEMIA BEM ESTAR

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002762-1

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002762-1

N. da Portaria de Instauração: 0020/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: ACADEMIA ADR TRANSPORTES E SERVIÇOS

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002755-4

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002755-4

N. da Portaria de Instauração: 0012/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: PATRÍCIA BAUMANN PERSONAL STUDIO

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002994-4

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002694-4

N. da Portaria de Instauração: 0007/2014

Data da instauração: 12/3/2014

Partes: ACADEMIA CORPORE

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: Luis Felippe Fonseca Católico

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002749-8

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002749-8

N. da Portaria de Instauração: 0019/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: ACADEMIA MOVIMENT

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: RAFAEL MEIRA LUZ

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002761-0

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002761-0

N. da Portaria de Instauração: 008/2014

Data da instauração: 13/3/2014

Partes: ACADEMIA CHALLENGER

Objeto:  Apurar irregularidades no funcionamento de academia

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00003339-0

Comarca: Jaraguá do Sul

Promotor de Justiça: 7ª Promotoria de Justiça

Inquérito Civil Público nº 06.2014.00003339-0

Portaria nº 0021/2014

Data da instauração: 27/3/2014

Partes: Arno Jungton

Objeto:  Apurar a produção comercialização de produtos de origem animal impróprios ao consumo e buscar a reparação dos danos causados aos consumidores.

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

36 (trinta e seis) ofícios e requisições expedidas

PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÕES DE COMBATE AO TRANSPORTE IRREGULAR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.

CURADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


5 (cinco) PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE AJUIZADOS (SEGREDO DE JUSTIÇA)    

11 (onze) PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAR/VERIFICAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SEGREDO DE JUSTIÇA) INSTAURADOS

9 (nove) PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DO SISTEMA DISQUE 100 – (SEGREDO DE JUSTIÇA) INSTAURADOS

1 (um) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR AVISO DE INFREQUÊNCIA ESCOLAR (SEGREDO DE JUSTIÇA)         INSTAURADOS

24 (vinte e quatro) ofícios e requisições diversas    

30 (trinta) atendimentos específicos 

28 (vinte e oito) AUDIÊNCIAS DE APRESENTAÇÃO DE ADOLESCENTE INFRATOR – 20 COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS        

1 (uma) palestra realizada na Escola Estadual Euclides da Cunha, com pais, professores e alunos.

1 (uma) palestra realizada para o Curso de Pretendentes à Adoção

1 (uma) VISITA AO ABRIGO PROVISÓRIO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

INAUGURAÇÃO DO SEGUNDO ABRIGO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL