PRESTAÇÃO DE CONTAS - ABRIL DE 2014

Considerando a cumulação de atribuições nas curadorias dos direitos do consumidor e dos direitos de crianças e adolescentes, a 7ª PJ de Jaraguá do Sul informa a comunidade sobre algumas das atividades desempenhadas no mês de abril de 2014:


CURADORIA DO CONSUMIDOR

Deflagração de uma fiscalização de Termo de Ajustamento de Condutas - TAC (SIG/MPSC nº 09.2014.00002218-1 – Compromissário: OLARIA GARIBALDI).

Arquivamento de 1 (um) Procedimento Administrativo de Fiscalização de TAC (SIG/MPSC nº 09.2014.00001538-0  – DROGA RAIA – cumprimento integral das obrigações)

Assinatura de 1 (um) Termo de Ajustamento de Conduta no ICP nº 06.2014.00003339-0 (ARNO JUNGTON)

Instauração de 1 (um) Inquérito Civil Público:  

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00004065-7

Comarca: Jaraguá do Sul

Promotor de Justiça: 7ª Promotoria de Justiça

Inquérito Civil Público nº 06.2014.00004065-7

Portaria nº 23/2014/7ªPJ/JARAGUÁ DO SUL

Data da instauração: 22/04/2014

Partes: Arlindo Viergutz

Objeto:  Apurar a produção comercialização de produtos de origem animal impróprios ao consumo e buscar a reparação dos danos causados aos consumidores.

Arquivamento de 1 (um) Inquérito Civil Público:

EXTRATO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2014.00000519-3

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06.2014.00000519-3

N. da Portaria de Instauração: 0002/2014/07PJ/JAR

Data da Instauração: 20/1/2014

Data de Conclusão: 25/4/2014

Partes: Havan Loja de Departamentos Ltda., BRASHOP S/A, e Município de Jaraguá do Sul

Conclusão: Expedição do alvará de construção, levantamento do embargo e aprovação do projeto preventivo contra incêndios

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

16 Requisições e Ofício Expedidos

14 Reuniões

CURADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE   

2 (duas) AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SEGREDO DE JUSTIÇA)        

2 (dois) PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE AJUIZADOS (SEGREDO DE JUSTIÇA)          

4 (quatro) PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAR/VERIFICAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SEGREDO DE JUSTIÇA) INSTAURADOS

1 (um) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR AVISO DE INFREQUÊNCIA ESCOLAR (SEGREDO DE JUSTIÇA)

2 (dois) Procedimentos Administrativos de Fiscalização de TAC (SIG/MPSC Nº 09.2014.00002165-0 e Nº 09.2014.00002220-4 - ambos relacionados ao MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL)

1 (um) Inquérito Civil Público Instaurado:

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00003083-7

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00003083-7

N. da Portaria de Instauração: 22/2014/7ªPJ

Data da instauração: 21/3/2014

Partes: Município de Jaraguá do Sul

Objeto: Apurar irregularidades na estrutura da extensão da Escola Marcos Emílio Verbinem 

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

Arquivamento de 1 (um) Inquérito Civil Público:

EXTRATO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2013.00004667-0

COMARCA: Jaraguá do Sul

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª Promotoria de Justiça

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06.2013.00004667-0

N. da Portaria de Instauração: 06.2013.00004667-0

Data da Instauração: 18/4/2013

Data de Conclusão: 24/4/2014

Partes: Município de Corupá

Conclusão: determinado o arquivamento tendo em vista que foi solucionado o problema que ensejou a instauração do procedimento, qual seja, adequação dos estabelecimentos  comerciais denominados Lan Houses, situados em Corupá, à Lei Estadual nº 14.890/09;

Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

 
19 (dezenove) ofícios e requisições diversas   

24 (vinte e quatro) atendimentos específicos   

17 (dezessete) AUDIÊNCIAS DE APRESENTAÇÃO DE ADOLESCENTE INFRATOR – 15 COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS         

15 Reuniões 

1 (uma) palestra realizada – COLÉGIO EVANGÉLICO DE JARAGUÁ DO SUL

1 (uma) palestra realizada para o Curso de Pretendentes à Adoção