quinta-feira, 27 de março de 2014

DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - Segundo Abrigo Institucional

INAUGURAÇÃO DO SEGUNDO ABRIGO MUNICIPAL

Fachada frontal do Abrigo Municipal - Unidade Baependi

O Município de Jaraguá do Sul inaugurou na data de hoje (27/3/2014), às 10h00, o Abrigo Provisório Municipal - unidade Baependi, situado na Rua Maria Freiberger Pamplona, 119, Baependi.

Sala de Jantar


 
O abrigo em questão consiste em serviço de assistência social de alta complexidade, ou seja, de equipamento público destinado ao recebimento de crianças e adolescentes oriundos de famílias que não possam, por decisão judicial, exercer temporária ou definitivamente o poder familiar.





Acesso ao piso superior da casa



A unidade em questão possui capacidade para 15 (quinze) pessoas e será dotada de equipe multidisciplinar conforma regulamentado pela legislação. Atualmente, com a inauguração do novo abrigo, o Município para a comportar 35 (trinta e cinco) vagas para acolhimento institucional.





Sala de atendimento da equipe técnica


A construção e entrega deste abrigo atende a um Termo de Ajustamento de Condutas firmado entre o Ministério Público e o Município de Jaraguá do Sul em 21/11/2013, no curso do Inquérito Civil Público nº 06.2012.00010381-8.




O Município de Jaraguá do Sul ainda se comprometeu, em outro Termo de Ajustamento de Condutas, a desativar o atual abrigo, situado no Loteamento Firenze (antigo PROCAD), e construção de nova unidade de acolhimento institucional que, como a recém inaugurada, não possui características de instituição mas de verdadeira residência.

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