TUTELA DO CONSUMIDOR - Produtos de Origem Animal

OPERAÇÃO CONJUNTA

Realizou-se entre os dias 25 e 27/2/2014, nos Municípios de Corupá e Jaraguá do Sul, mais uma etapa do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), previsto no Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. O referido programa estabelece uma parceria entre diversas instituições de proteção dos direitos dos consumidores e da sanidade dos produtos entregue ao consumo. Participaram da operação agentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Vigilância Sanitária Estadual (VISA Estadual), Vigilâncias Sanitárias Municipais (de Corupá e Jaraguá do Sul), Serviços de Inspeção Municipais (de Corupá e Jaraguá do Sul), Polícia Militar (PMSC) e Ministério Público.

Situação de Abatedouro Clandestino Fiscalizado

A operação contou com a fiscalização nos seguintes tipos de estabelecimentos:

a) abatedouros clandestinos;

b) abatedouros inspecionados;

c) mercearias e pequenos mercados;

d) supermercados;

e) atacados.

A operação destina-se, dentre vários objetivos, a adotar medidas de proteção desde os cuidados sanitários para o abate de animais, passando pela industrialização de produtos de origem animal (derivados do leite, frutos do mar, mel, ovos, carnes etc.) e a conservação e entrega ao consumo direto, daí porque a fiscalização parte dos abatedouros e aporta nas mercearias, mercados e supermercados.

Destinação do Material Apreendido para Aterro Sanitário

O resultado final da operação foi expresso nos seguintes números:

a) 2 (dois) abatedouros clandestinos interditados, com a inserção de lacres em máquinas e demais equipamentos sem quaisquer condições de higiene;

b) 3.560,00 kg (Três Mil, Quinhentos e Sessenta Quilogramas) de produtos de origem animal impróprios para consumo, destinados a aterro sanitário como medida cautelar sanitária prevista na legislação.

Deste material apreendido e destinado ao aterro sanitário, 2 (duas) toneladas foram apreendidas no Município de Corupá e o restante no Município de Jaraguá do Sul.

As irregularidades encontradas no material destinado ao aterro são em sua maioria:

a) produtos sem indicação de procedência, por exemplo, peças inteiras de gado sem a indicação do selo de inspeção e sem as etiquetas de identificação do abatedouro de origem;

Laticínio mantido em temperatura inadequada

b) produtos mantidos em refrigeração inadequada, por exemplo, produtos que devem ser mantidos congelados a - 12ºC (ou em temperatura mais fria), sendo mantidos a temperaturas de - 0,5ºC (em fase de avançado descongelamento e formação de líquidos); produtos que deveriam ser mantidos a 4ºC e que se encontravam em temperaturas de 13,5ºC; laticínios que deveriam sem mantidos a temperatura de 8ºC mantidos em temperaturas de quase 20ºC. Todos estes produtos são potencialmente danosos à saúde do consumidor, sobretudo os congelados, que sofrem a constante mudança de temperatura (congelamento e descongelamento diário);

c) produtos com prazo de validade vencida, que por si só já devem ser retirados de circulação e devolvidos aos fabricantes para a devida troca.

As instituições que integram o POA reforçam o compromisso com a qualidade dos produtos de origem animal postos à mesa dos consumidores, encontrando-se à disposição da comunidade para quaisquer indagações e esclarecimentos.

Baixe o material de divulgação sobre as atividades do POA.